Referendo ao Aborto
Está mal porque como milhares de jovens Portugueses, a quem a questão é de particular interesse, eu também fui estudante Universitário. E todos os Estudantes do Ensino Superior sabem que Janeiro/Fevereiro é sinónimo de Época de Exames, ou seja, retiro total, longe das suas Terras Natais, de modo a poderem-se concentrar única e exclusivamente nos seus estudos.
Marcando o referendo para meados de Janeiro terá como consequência, a impossibilidade de milhares de Estudantes poderem participar neste referendo de grande importância. Pois se um aluno tiver um exame para a semana a seguir ao Domingo do referendo, muito dificilmente irá à Terra Natal perder tempo precioso de estudo e votar.
Falo por experiência própria. Desde que adquiri o meu direito de voto e consequentemente, desde que entrei para a Universidade, vi-me obrigado a faltar a várias eleições, fossem elas Legislativas, Presidenciais ou Autárquicas (os dois Referendos efectuados em Portugal - Aborto e Regionalização - realizaram-se em Junho e Novembro de 1998, respectivamente) . Senão vejamos os meses em que se realizaram alguns desses escrutínios nos últimos anos:
- Eleições Presidenciais de 2001: 14 de Janeiro
- Eleições Presidenciais de 2006: 22 de Janeiro
- Eleições Legislativas de 1999: 10 de Outubro
- Eleições Legislativas de 2005: 20 de Fevereiro
- Eleições Autárquicas de 2005: 9 de Outubro
São cinco eleições que decorreram, desde 1998, em Épocas de Exames (o mês de Outubro corresponde à Época Especial de Exames na Universidade do Minho).
Ora, neste caso (e aqui sublinho as palavras neste caso, pois nos casos anteriores que apresentei, não tenho a noção, nem grande vontade de fazer a investigação e contas para saber se seria possível ou não a marcação das referidas eleições em dias que não nos que acabaram por serem realizadas), Cavaco Silva "tem 20 dias para se decidir se convoca ou não o referendo". Diz a Constituição que "caso opte pela convocação, o Presidente da República está obrigado por lei a escolher uma data, para realização do referendo, 'entre o sexagésimo e o nonagésimo dia a contar da publicação' do seu decreto de convocação", ou seja, tem até ao dia 6 de Dezembro para o fazer. A partir desse dia, tem os tais dois a três meses, o que significa que ele poderia marcar o Referendo para o início de Março, mês em que as Épocas de Exames já terminaram.
Isto permitiria uma maior participação dos Estudantes, diminuindo assim a percentagem (geralmente grande) de abstenção e, mais importante, permitindo aqueles a quem a questão do Referendo mais diz respeito, que digam de sua justiça.
Falo por mim, pois sei bem qual a frustração de não poder votar por impossibilidade de estar na minha freguesia no dia de voto.
Para não ter que se efectuar estas contas todas, "bastaria" colocarem o sistema de voto electrónico em MB, por exemplo.
Nota: não sou, nem pouco mais ou menos, um especialista na Constituição Portuguesa. Baseei-me em informações do jornal O Público de 16 de Novembro de 2006, relativamente aos excertos da Constituição e para as datas das Eleições, baseei-me nos dados fornecidos pelo Wikipédia.
10 comentários:
Acho que uma coisa não implica necessariamente a outra... Também fui estudante e nunca faltei a nenhuma eleição, porque para mim votar não é perder o meu tempo. Agora é verdade que eu estudava em Aveiro, não é muito longe da minha terrinha, compreendo que para quem estuda mais longe é complicado, De qq forma acho q é uma questão de planeamento de fds! Talvez seja mais complicado para quem estuda nas ilhas, isso sim! de resto é uma questão de vontade... Mas o voto electrónico é q era!
Se estudasses a quase 300km de casa, e se a tua viagem durasse cerca de 5h (agora há viagens mais rápidas, mas no "meu tempo" era precisamente este o tempo que durava), com um exame na segunda-feira ou na terça-feira a seguir, irias ver que uma coisa tem a ver com a outra. Quando se tem 1 semana ou duas para se estudar para uma cadeira, dá para fazer esse planeamento. Agora quando se tem cadeiras em atraso de anos diferentes, como muitos (ou mesmo a maioria) dos estudantes tem, nunca se tem mais de 4/5 dias para se estudar para cada cadeira, chegando a haver quem tenha dois exames na mesma semana ou até no mesmo dia (como já me aconteceu). Nessas situações, por mais que te organizes e queiras, é impossível. E tanto é, que muitos da minha turma ficavam plantados em Braga como eu a estudar e sem podermos votar. Também havia aqueles que mesmo indo à Terra Natal não votavam, mas isso é outra questão ;)
Eu continuo a achar q é possível... se me falares nos Açores ou Madeira, aí sim dou-te razão! Não te esqueças que supostamente o estudo é para se ir fazendo durante o semestre e não apenas na altura dos exames! eu nao me estou a armar em anjinho, pq era exactamente igual, só estudava na altura dos exames. Mas se fossemos estudantes "como deve ser" na altura dos exames era só uma questão de revisão e aí dava para planear o que quisesse. tu sabes q eu tenho razão.
Compreendo o teu ponto vista Rick, mas terei de dar razão à Cátia.
Anjinho como ela refere, é que eu não era de certeza , garanto-te! Tanto que não acabei a coisa no tempo previsto, mas isso são outras histórias e que histórias;)
A Miss Cátia tem toda a razão, o estudo era/é para se ir fazendo ao longo do semestre...o que em 85% dos casos não acontece.
Precisamente por não ser utópico (porque essa situação trata-se, de facto, de um utopia) e porque tanto o Sócrates como o Cavaco são pessoas de quem se pode dizer "práticas" e "objectivas", e dado que a constituição o permite neste caso, creio que seria a melhor opção.
1) Agora que levantaste a questão, sim, faz mais sentido o referendo ser fora da época de exames.
2) E a ideia do voto via MB seria excelente! E ainda obrigaria à transparência das identidades e contas do pessoal..
3) Já agora, e expressando a minha opinião, após ter reflectido bastante, penso que o referendo para a despenalização não resolve nada. A aposta na educação sexual e planeamento familiar sim é uma solução.
4) O que vou agora expressar é puramente a minha visão (cada um tem a sua claro), para mim (e isto é uma questão interior e filósofica) o aborto é uma prática similar à do suícidio invocando a mesma fuga à realidade. Seria muito mais prático para uma mãe que engravidou sem querer, dar os seus filhos para adopção e assim até evitava eventuais que trauma que pudesse ter. Por essas questões, e mesmo sendo simpatizante do BE, irei votar não no referendo. Porque para mim não é uma questão política, nem é uma questão dos liberais vs conservadores ou direita vs esquerda, ou nem sequer vida vs liberdade. É uma questão de valores e creio que os valores de hoje em dia são escassos e tudo se justifica, infelizmente, para fazer algo.
5) Boas reflexões a todos! Das vossas cabeças e corações claro!
Até concordo no investimento em educação sexual ou no planeamento familiar.No entanto não é a esconder o sol com a peneira ou a meter a cabeça na areia que os problemas se resolvem. Os abortos clandestinos sempres existiram e vão continuar a existir seja o que for que se diga, a única maneira das mulheres que o fazem o poderem fazer com dignidade e com condições é liberar o aborto. As mulheres que fazem abortos não podem ser consideradas como criminosas e ser julgadas por isso. A vantagem da liberalização para além do que já disse, é que as pessoas que são contra podem ccontinuar a ser contra porque não são obrigadas a fazaer aborto. o contrário já não se verifica. é como dizes, são opiniões e cada um tem a sua.
Sim... Mas não resolves o problema inicial: o facto de haver aborto.
Apenas resolves o problema dos abortos puderem ser feitos com melhores condições mas não resolves a questão de haver abortos.
Esse é o ponto mais fundamente Cátia.
Porque eu só na lógica das melhores condições de aborto, também sou a favor da sua liberalização. Mas o ponto (que não sei se partilhas comigo ou não de opinião) é que o aborto é o problema a eliminar não tanto melhorar apenas as condições em que são feitos.
Isso é uma meia-questão, meia-solução.
Mas partilho-te que compreendo inteiramente o teu ponto de vista porque já tive a mesma perspectiva que tu (que agora a meu ver é apenas parcialmente completa)
Hoje, à hora de almoço, no telejornal da sic, falaram sobre o facto dos estudantes estarem em época de exames neste referendo. Vi e lembrei-me deste teu post também sobre o tema, e como és capaz de gostar de ver, deixo aqui este comentário. Deve de repetir à noite.
fica bem
Obrigado pela informação. Só que fui fazer jogging e quando cheguei a casa já só apanhei o jornal da noite a meio. Seja como for, mantenho a mesma opinião, com ou sem confirmação por parte da imprensa ;)
Abraço.
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